A reforma tributária aprovada em 2023 está entrando em sua fase mais concreta. A partir de 2026, as novas regras do IVA dual — o CBS federal e o IBS estadual/municipal — começam a coexistir com o sistema antigo, numa transição que vai durar até 2033. Para as grandes empresas, que têm equipes jurídicas e contábeis dedicadas, a adaptação é trabalhosa mas gerenciável. Para os pequenos empresários, a situação é mais complicada.
O GranVera conversou com contadores, advogados tributaristas e donos de pequenos negócios para entender o que realmente muda — e o que ainda está em aberto — para quem empreende com menos recursos e menos suporte técnico.
O que é o Simples Nacional e por que ele importa aqui
A maioria dos pequenos empresários brasileiros opera pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado que unifica vários impostos numa guia única. A boa notícia é que o Simples Nacional não foi abolido pela reforma. A má notícia é que ele precisará ser adaptado para conviver com o novo sistema, e as regras exatas dessa adaptação ainda estão sendo definidas.
"O que temos hoje é uma incerteza grande", diz o contador Sérgio Albuquerque, que atende pequenas empresas em São Paulo. "Meus clientes me perguntam o que vai mudar, e eu tenho que ser honesto: ainda não sabemos tudo. O governo está publicando regulamentações em etapas, e nem sempre com antecedência suficiente para que as empresas se preparem."
Os MEIs e a nova realidade
Para os Microempreendedores Individuais — que somam mais de 15 milhões no Brasil —, a situação é de relativa tranquilidade no curto prazo. O MEI continuará existindo com suas características atuais até pelo menos 2027, quando uma revisão mais profunda está prevista. Mas há um ponto de atenção: o limite de faturamento anual do MEI, atualmente em R$ 81 mil, pode ser revisto para cima ou para baixo dependendo das negociações políticas em curso.
"O MEI foi uma das maiores conquistas da formalização no Brasil. Qualquer mudança que dificulte a vida do microempreendedor precisa ser avaliada com muito cuidado." — Sérgio Albuquerque, contador
Outro ponto que preocupa os MEIs é a questão do crédito tributário. No novo sistema, as empresas que compram de fornecedores que pagam IVA têm direito a crédito desse imposto. Mas os MEIs, por estarem num regime diferenciado, podem não gerar crédito para seus clientes — o que pode torná-los menos atraentes como fornecedores para empresas maiores. Esse é um dos pontos que ainda está sendo debatido.
O que fazer agora
A recomendação unânime dos especialistas é: não espere para entender a reforma. Mesmo que as regras ainda estejam sendo definidas, é possível começar a se preparar. O primeiro passo é conversar com um contador de confiança que esteja acompanhando as mudanças. O segundo é verificar se o regime tributário atual ainda é o mais adequado para o seu negócio — em alguns casos, a transição pode ser uma oportunidade de rever a estrutura.
O governo federal mantém um portal específico para a reforma tributária com materiais explicativos para pequenas empresas. Associações como o Sebrae também estão oferecendo cursos e consultorias gratuitas. O conhecimento disponível existe — o desafio é chegar até quem mais precisa dele.
